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Projeto:   PL 311   06/11/1984  (ver documento)
Processo:   3805/1984
Promulgação:   LEI  9.959 de 26/07/1985    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Nascimento
Ementa:   ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO E APROVEITAMENTO PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CULTO RELIGIOSO / CATEGORIA DE USO E1.5 / CATEGORIA DE USO E2.5 / CATEGORIA DE USO E3.5 / ZONEAMENTO / CONSTRUCAO / USO DO SOLO / OCUPACAO DO SOLO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / TAXA DE OCUPACAO MAXIMA
Pareceres:  
820/1984   COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS    DOM 03/12/1984

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